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7 de Abril de 2020

Qual a decisão mais justa em relação à transfusão de sangue com risco de vida nas Testemunhas de Jeová?

O que deve ser feito? Realizar o procedimento? Não realizar? O direito à vida deve prevalecer sobre o direito à liberdade religiosa no caso de conflito entre direitos fundamentais? Ou o contrário? O que de fato é mais justo?

Rodrigo Novais Buriti, Estudante de Direito
Publicado por Rodrigo Novais Buriti
há 3 meses



Tal questionamento é de enorme complexidade, visto que a situação das Testemunhas de Jeová não possui pacificação doutrinária e nem jurisprudencial. O fato é que antes de se analisar o que dispõe o Código Civil sobre os direitos de personalidade, há de se considerar os preceitos fundamentais do estado brasileiro e a disposição sobre direitos fundamentais feita pela Constituição Federal.

A dignidade da pessoa humana é um dos princípios de maior valor jurídico em nosso ordenamento, sendo portanto, imprescindível a observação do mesmo na interpretação da norma jurídica e sua consequente aplicação no caso concreto. Além de tal princípio, há de se considerar também o artigo da Constituição Federal que trata dos direitos fundamentais nesta análise.

Ocorre que dentre o rol de direitos fundamentais estabelecidos pela constituição está o direito à vida e o direito à liberdade, sendo este tratado da forma mais específica no inciso VI do art. da constituição, em que trata da "liberdade de consciência e de crença", ou seja, da liberdade religiosa. Ambos são direitos fundamentais e hierarquicamente possuem o mesmo valor jurídico. No entanto, o direito deve buscar sua legitimidade através da justiça e atentar para os desejos e sentimentos pessoais, estes, aspectos subjetivos da existência humana. Retornando ao aspecto jurídico, a análise de qualquer dispositivo legal, principalmente os direitos presentes no rol do artigo da constituição, devem ser analisados e interpretados à luz da dignidade da pessoa humana.

Certo, o direito à vida é, de fato, um direito indisponível e nenhum dos direitos fundamentais (direito à vida, liberdade, dentre outros) são absolutos, no entanto, conforme já dito anteriormente, a análise, interpretação e aplicação de tais direitos devem estar sujeitos a outros aspectos como a dignidade da pessoa humana, a autonomia da vontade, a justiça, dentre outros.

Portanto, ainda sem discutir o mérito dos Direitos de Personalidade previstos no Código Civil, já é de se entender que nenhum direito, inclusive o direito à vida é supremo perante os demais.

Partindo para os Direitos da Personalidade, previstos no Código Civil de 2002, um dispositivo que poderia ser aplicado no caso das Testemunhas de Jeová, por exemplo, é o artigo 15 do Código Civil, que dispõe: "Ninguém pode ser constrangido a submeter-se, com risco de vida, a tratamento médico ou intervenção cirúrgica".

Diante de todo o exposto, resta claro portanto, que nenhum direito é supremo, absoluto ou indisponível. Antes de se realizar a fria aplicação do direito ao caso concreto há de se considerar, nesse exemplo das Testemunhas de Jeová, o que o indivíduo crê em relação à sua moral, seus valores, o que entende de si mesmo, o que o faria digno.

Uma outra maneira de materializar tudo isso se dá através do seguinte questionamento: "E o que fazer nos casos dos absolutamente incapazes, que não possuem plena capacidade de exercício dos seus direitos e precisam, portanto, serem representados por seus pais?". Ora, numa situação em que haja risco de vida para o incapaz, é certamente possível que seus pais, tutores ou curadores cumpram seu papel como representantes legais do indivíduo e escolham optar pelo direito à liberdade de consciência em detrimento do direito à vida do incapaz. E então, como proceder? Qualquer das decisões serão irreversíveis.

Entende-se que o incapaz não possui capacidade de fato, ou de exercício de direito, entretanto, o mesmo possui capacidade de direito e personalidade jurídica, é um ser humano com dignidade e direitos, e tudo isso deve ser considerado, além de seus valores e moral, ainda que em fase de desenvolvimento, existem e devem ser olhados também para se conseguir a aplicação de um direito mais justo e humano.

2 Comentários

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Rodrigo por este texto ainda como acadêmico posso ver o brilhante advogado que será.

P A R A B É N S continuar lendo

Bom dia , acredito no que Deus determinou a Vida só ele pode tirar, se Deus dá a oportunidade de salvar vidas eu não concordo com os TESTEMUNHAS de Jeová impedindo uma pessoa da família receba sangue para viver, que amor é esse ? se o próprio Jesus fala que ele deu a vida só ele tira porque impedir outra pessoa viver ? SANGUE é Vida. continuar lendo